Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar conta ou usar a plataforma Finax Comissões, operada por Finax Tecnologia LTDA (CNPJ 00.000.000/0001-00), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que oferecemos

A plataforma fornece ferramentas de auditoria de comissões, conciliação de relatórios de vendas, simulação de cenários, captação de clientes e geração de relatórios — destinadas a representantes comerciais. O escopo exato depende do plano contratado.

3. Sua conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade do seu acesso.
• É proibido compartilhar credenciais ou usar a conta em nome de terceiros sem autorização.
• Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
• Você precisa ter capacidade civil plena (18+ ou emancipado).

4. Conduta esperada

Você concorda em não:

• Usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos.
• Tentar acessar dados de outros usuários ou contornar mecanismos de segurança.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar partes do sistema.
• Usar bots, scrapers ou automações não autorizadas que sobrecarreguem o serviço.
• Carregar arquivos contendo malware, conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violarem esta seção, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

5. Pagamentos e assinaturas

• O valor e a periodicidade da cobrança são exibidos antes da contratação.
• Os pagamentos são processados pelo Stripe; não armazenamos dados de cartão.
• Renovação automática conforme o ciclo do plano. Cancelamento a qualquer tempo via Configurações.
• Reembolsos seguem a legislação consumerista brasileira (7 dias para arrependimento em contratação à distância).
• Atraso de pagamento pode resultar em suspensão temporária do acesso até regularização.

6. Propriedade dos dados

Os dados que você carrega (relatórios de vendas, regras, prospects, etc.) são seus. Concedemos a nós uma licença limitada para processá-los apenas para entregar o serviço. Você pode exportar ou excluir esses dados a qualquer momento via Configurações → Dados pessoais.

7. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável. Indisponibilidade não programada será informada por e-mail ou painel quando aplicável.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está". Não nos responsabilizamos por decisões de negócio que você tome com base nas análises geradas — elas são ferramentas de apoio, não substituem julgamento profissional. Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo via Configurações → Dados pessoais. Podemos encerrar sua conta com aviso prévio de 30 dias por inatividade prolongada, ou imediatamente em caso de violação grave destes Termos.

10. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

11. Contato, lei aplicável e foro

Dúvidas: isaqueniltonpereira@gmail.com. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira; foro da sede da Finax Tecnologia LTDA.