Política de Privacidade

1. Quem somos

Finax Tecnologia LTDA, CNPJ 00.000.000/0001-00, doravante "Finax Comissões", é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma. Para qualquer assunto relacionado a privacidade ou exercício de direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail isaqueniltonpereira@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

Durante o uso da plataforma, podemos coletar:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, foto de perfil.
• Dados profissionais: nome da representação, empresas representadas, regras de comissão, tabelas de preços, histórico de vendas.
• Dados de clientes representados: nome, CNPJ, e-mail de contato, valores transacionados — fornecidos por você no contexto da auditoria.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, registros de eventos (audit log) para fins de segurança e rastreabilidade.
• Dados de pagamento: processados pelo Stripe; não armazenamos número de cartão em nossos servidores.

3. Para que usamos seus dados (finalidade)

• Prestar o serviço contratado: auditoria de comissões, geração de relatórios, simulações.
• Autenticar e dar suporte ao usuário.
• Cobrar pelo plano contratado e gerir assinaturas (via Stripe).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (LGPD, fiscais, contábeis).
• Detectar e prevenir fraude, abuso e violações da segurança.
• Melhorar a plataforma com base em métricas agregadas e anônimas.

4. Base legal (art. 7º LGPD)

• Execução de contrato — operação da plataforma e cobrança.
• Cumprimento de obrigação legal — retenção fiscal, requisições judiciais.
• Legítimo interesse — segurança, prevenção a fraude, audit log.
• Consentimento — comunicações de marketing opcionais (quando aplicável).

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas com operadores estritamente necessários:

• Supabase — hospedagem do banco de dados, autenticação e storage.
• Stripe — processamento de pagamentos.
• Cloudflare — proteção contra ataques e entrega de conteúdo.
• Hostinger — servidor de aplicação.
• n8n — automação interna de e-mails (auto-hospedado, nenhum dado sai da nossa infraestrutura).

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros sob nenhuma hipótese.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados operacionais (empresas, relatórios, comissões): enquanto a conta estiver ativa, mais o prazo legal de guarda fiscal (5 anos).
• Audit log: 2 anos.
• Dados de pagamento: conforme exigência fiscal (5 anos).
• Após pedido de exclusão de conta: efetivada em até 7 dias de carência, salvo dados que devamos reter por obrigação legal.

7. Seus direitos (art. 18 LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos seus dados.
• Acessar e exportar seus dados em formato estruturado.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados.
• Solicitar a portabilidade para outro fornecedor.
• Revogar consentimento dado para tratamentos baseados em consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, acesse Configurações → Dados pessoais dentro do app, ou escreva para isaqueniltonpereira@gmail.com. Responderemos em até 15 dias.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis: criptografia em trânsito (TLS), isolamento de tenants por Row-Level Security, autenticação JWT assinada, rate limiting, WAF e logs de auditoria. Nenhum sistema é 100% seguro — em caso de incidente que envolva dados pessoais, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação (sessão Supabase) e cookies de preferência (tema, idioma). Não usamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A data de revisão fica indicada no topo. Mudanças materiais são comunicadas por e-mail e exigem novo aceite quando legalmente requerido.

11. Lei aplicável e foro

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca da sede da Finax Tecnologia LTDA para dirimir eventuais litígios.